Questão 218652 · 12ª da prova
IGEDUC 2026 – Câmara de Palmeira dos Índios - AL – Assistente Administrativo: Legislação do Município de Palmeira dos Índios (Alagoas)
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Palmeira dos Índios - AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
- Matéria
- Legislação Municipal
- Assunto
- Legislação do Município de Palmeira dos Índios (Alagoas)
Durante análise de processos administrativos
relacionados à organização do serviço público municipal,
servidores da área de recursos humanos da Prefeitura
de Palmeira dos Índios discutiram os requisitos
necessários para ingresso no serviço público municipal.
A discussão surgiu durante a elaboração de edital para
realização de concurso público destinado ao provimento
de cargos efetivos da administração municipal. Para
garantir que o edital estivesse de acordo com a
legislação vigente, a equipe consultou os dispositivos do
Estatuto dos Funcionários Públicos que tratam das
condições básicas para ingresso no serviço público.
Com base exclusivamente na redação atual do Art. 9º da Lei Municipal nº 1.240/1991 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.
Com base exclusivamente na redação atual do Art. 9º da Lei Municipal nº 1.240/1991 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.
- ASão requisitos básicos para ingresso no serviço público apenas aprovação em concurso público e comprovação de experiência profissional.
- BSão requisitos básicos para ingresso no serviço público exclusivamente idade mínima de dezoito anos e residência no Município.
- CSão requisitos básicos para ingresso no serviço público exclusivamente comprovação de experiência profissional e formação superior.
- DSão requisitos básicos para ingresso no serviço público, entre outros, nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos e idade mínima de dezoito anos.
- ESão requisitos básicos para ingresso no serviço público apenas aprovação em concurso público e autorização da administração municipal.