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Questão 218581 · 41ª da prova

IGEDUC 2026 – Câmara de Palmeira dos Índios - AL – Analista de recursos humanos: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
IGEDUC
Órgão
Câmara de Palmeira dos Índios - AL
Ano
2026
Cargo
Analista de recursos humanos
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

A Lei nº 14.133/2021, que institui a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública, disciplinando princípios, procedimentos e instrumentos destinados à seleção da proposta mais vantajosa e à promoção da competitividade nas contratações públicas.


Com base exclusivamente no disposto nessa Lei, assinale a alternativa CORRETA.

  1. A
    O processo licitatório deverá assegurar igualdade entre os licitantes e vedar cláusulas que comprometam o caráter competitivo da disputa.
  2. B
    A Administração Pública pode dispensar a licitação sempre que considerar conveniente a contratação direta de fornecedores.
  3. C
    O procedimento licitatório admite restrições à competitividade quando justificadas pela preferência administrativa.
  4. D
    A licitação destina-se exclusivamente à seleção da proposta de menor preço, sendo vedada a adoção de outros critérios de julgamento.
  5. E
    A licitação pode ocorrer sem observância de princípios administrativos quando houver urgência na contratação.

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