Questão 217836 · 26ª da prova
FCC 2026 – MPE-SE – Analista do Ministério Público: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista do Ministério Público
- Matéria
- Direitos Humanos
- Assunto
- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos · Convenção sobre os Direitos da Criança
De acordo com o expressamente previsto pela Convenção sobre os Direitos da Criança, os Estados-Partes reconhecem o direito
da criança de gozar do melhor padrão possível de saúde e dos serviços destinados ao tratamento das doenças e à recuperação
da saúde. Nesse sentido, comprometem-se a envidar esforços para
- Aimpedira mortalidade infantil, por meio de ações concretas de preservação da vida.
- Bdesenvolvera assistência médica preventiva, a orientação aos pais e a educação e serviços de planejamento familiar.
- Cmanter em seu ordenamento limitação etária para acesso à autorização para direção de veículo automotor.
- Dofertar prioritariamente o parto natural à gestante, somente permitindo outro modelo mediante justificativa médicа.
- Elimitar a adoção por etnias diversas da origem da criança adotada, evitando-se impacto à saúde mental decorrente de adaptabilidade custosa.