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Questão 21781 · 34ª da prova

IBADE 2026 – PC-ES – Investigador de Polícia Civil: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Banca
IBADE
Órgão
PC-ES
Ano
2026
Cargo
Investigador de Polícia Civil
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece princípios como o da minimização e o da necessidade. Em um contexto de investigação digital, qual a implicação prática desses princípios na coleta e tratamento de dados pessoais, e como eles se relacionam com a proporcionalidade?
  1. A
    Permitem a coleta irrestrita de dados, desde que haja consentimento do titular.
  2. B
    Restringem o compartilhamento de dados com autoridades policiais, mesmo com ordem judicial.
  3. C
    Priorizam a anonimização total dos dados, tornando a investigação inviável.
  4. D
    Não se aplicam a dados coletados em investigações, pois estas têm caráter de segurança pública.
  5. E
    Exigem que a coleta de dados seja limitada ao estritamente necessário para a finalidade da investigação, garantindo a proporcionalidade.

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