Questão 21781 · 34ª da prova
IBADE 2026 – PC-ES – Investigador de Polícia Civil: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- IBADE
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Investigador de Polícia Civil
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece
princípios como o da minimização e o da necessidade. Em
um contexto de investigação digital, qual a implicação
prática desses princípios na coleta e tratamento de dados
pessoais,
e
como eles se relacionam com a
proporcionalidade?
- APermitem a coleta irrestrita de dados, desde que haja consentimento do titular.
- BRestringem o compartilhamento de dados com autoridades policiais, mesmo com ordem judicial.
- CPriorizam a anonimização total dos dados, tornando a investigação inviável.
- DNão se aplicam a dados coletados em investigações, pois estas têm caráter de segurança pública.
- EExigem que a coleta de dados seja limitada ao estritamente necessário para a finalidade da investigação, garantindo a proporcionalidade.