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Questão 796777 · 64ª da prova

VUNESP 2026 – PREVCOM – Analista Jurídico: Teoria da Constituição

Banca
VUNESP
Órgão
PREVCOM
Ano
2026
Cargo
Analista Jurídico
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Teoria da Constituição · Organização dos Poderes
Analise o seguinte excerto de Konrad Hesse:

    Se a Constituição regula, de certa maneira, a competência dos agentes das funções estatais, o órgão de interpretação deve manter-se no marco das funções que lhe são atribuídas. Esse órgão não deverá modificar a distribuição de funções pela forma e resultado dessa interpretação.

(Konrad Hesse, Série IDP – Temas fundamentais do Direito Constitucional, 2009, E-book, p. 115)

No trecho em destaque, o autor delineia os contornos de uma das diretrizes clássicas da interpretação constitucional. No mesmo sentido, ao julgar uma medida cautelar na ADI nº 7807/MT, o Supremo Tribunal Federal assim decidiu:
    É o que informa o princípio (...), o qual preconiza que a interpretação constitucional não pode subverter o esquema organizacional da Constituição.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o princípio hermenêutico descrito.
  1. A
    Princípio da unidade da Constituição.
  2. B
    Princípio do efeito integrador.
  3. C
    Princípio da máxima efetividade.
  4. D
    Princípio da justeza, da conformidade, da exatidão ou da correção funcional.
  5. E
    Princípio da força normativa da Constituição.

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