Questão 216424 · 14ª da prova
FCC 2026 – MPE-AP – Analista Ministerial - Área Administrativa: Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Ministerial - Área Administrativa
- Matéria
- Legislação do Ministério Público
- Assunto
- Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)
De acordo com a Lei nº 8.625/1993, os dias em que o membro do Ministério Público estiver afastado de suas funções em razão
de férias
- Asão considerados como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, exceto para vitaliciamento.
- Bnão são considerados como de efetivo exercício, pois somente são assim considerados os dias de afastamento de suas funções em razão de licença para tratamento de saúde.
- Csão considerados como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, inclusive para vitaliciamento.
- Dnão são considerados como de efetivo exercício, pois somente são assim considerados os dias de afastamento de suas funções em razão de licença em caráter especial.
- Esão considerados como de efetivo exercício apenas para o vitaliciamento.