Questão 216375 · 25ª da prova
FCC 2026 – MPE-SE – Técnico do Ministério Público: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico do Ministério Público
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Um pesquisador universitário coleta dados pessoais para uma investigação científica sobre padrões de consumo. Nesse caso, a
LGPD
- Asó se aplica se os dados forem transferidos internacionalmente.
- Bnão se aplica se o pesquisador for pessoa natural, mesmo que publique os resultados em revista científica internacional com fins comerciais.
- Cnão se aplica, pois a pesquisa tem finalidade acadêmica, mas ainda assim outros artigos devem ser observados.
- Dnão se aplica, pois toda pesquisa científica está totalmente fora de seu alcance.
- Ese aplica integralmente, sem exceções, em qualquer pesquisa acadêmica.