Questão 215526 · 46ª da prova
FGV 2026 – AL-RO – Analista Legislativo: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
A ALE/RO mantém um contrato de manutenção preventiva e
corretiva de seus sistemas de climatização de Data Center,
incluindo testes de carga térmica, calibração de sensores, inspeção
de unidades de resfriamento e registro de parâmetros ambientais.
O fiscal técnico do contrato observou que o fornecedor passou a
executar os serviços utilizando metodologia diferente da prevista
originalmente e alterou a periodicidade de algumas rotinas,
alegando que o novo procedimento era equivalente ao exigido.
Considerando as atribuições do fiscal técnico e os princípios que regem a gestão e fiscalização de contratos administrativos, assinale a afirmativa correta.
Considerando as atribuições do fiscal técnico e os princípios que regem a gestão e fiscalização de contratos administrativos, assinale a afirmativa correta.
- AO fiscal técnico deve aceitar o procedimento alternativo caso ele não gere aumento de custo para a Administração, pois a contratada possui liberdade técnica para definir a metodologia de execução, desde que alcance o mesmo resultado.
- BO fiscal técnico deve permitir a alteração metodológica apenas se houver parecer verbal de engenheiro externo atestando a equivalência, dispensando registro formal, desde que o objetivo seja mantido.
- CCabe ao fiscal técnico registrar formalmente a divergência, exigir o cumprimento da metodologia contratada e solicitar justificativa técnica da empresa, encaminhando o caso ao gestor para avaliação de eventual repactuação ou necessidade de termo aditivo, se a mudança afetar o objeto.
- DComo a contratada alegou equivalência técnica, o fiscal técnico é obrigado a validar a mudança, desde que os equipamentos permaneçam operacionais.
- EO fiscal técnico não possui competência para questionar a metodologia utilizada, devendo apenas verificar se a empresa comparece às dependências da ALE/RO nas datas previstas, sem avaliar a conformidade técnica dos procedimentos realizados.