Questão 215380 · 60ª da prova
FGV 2026 – AL-RO – Analista Legislativo: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Um Engenheiro de Computação trabalha na área de TI de uma
autarquia federal e recebe um pedido de informação via Lei de
Acesso à Informação (LAI) sobre os critérios de performance e o
código-fonte de um algoritmo de classificação de processos.
Assinale a afirmativa que delimita corretamente o escopo de aplicação da Lei de Acesso à Informação.
Assinale a afirmativa que delimita corretamente o escopo de aplicação da Lei de Acesso à Informação.
- AA LAI se aplica apenas à esfera municipal e estadual, excluindo órgãos federais.
- BA LAI se aplica apenas a informações em formato papel, não alcançando sistemas digitais ou códigos-fonte dos órgãos públicos.
- CA LAI garante o acesso a informações públicas, aplicável aos órgãos dos Poderes da União, Estados, DF e Municípios, com exceção de informações sigilosas ou pessoais legalmente protegidas.
- DO código-fonte de um algoritmo público é sempre considerado informação sigilosa e não pode ser divulgado sob a LAI.
- EA LAI exige que a informação seja fornecida no formato exato em que foi solicitada, mesmo que exija a criação de um novo documento.