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Questão 215379 · 59ª da prova

FGV 2026 – AL-RO – Analista Legislativo: Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet

Banca
FGV
Órgão
AL-RO
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet
Um provedor de conexão à internet recebe uma ordem judicial para fornecer os registros de conexão como dados de logs de IP, data e hora de início e fim da conexão de um determinado usuário.

Em relação ao requisito legal imposto pelo Marco Civil da Internet para a guarda desses registros pelo provedor, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    Os provedores de conexão são obrigados a guardar os registros por 3 anos, devendo ser fornecidos mediante solicitação administrativa.
  2. B
    A guarda dos registros de conexão é obrigatória pelo prazo de um ano, e seu fornecimento a terceiros depende de autorização judicial.
  3. C
    A guarda é opcional e depende do consentimento do usuário.
  4. D
    Os provedores de conexão só podem guardar os registros por 6 meses, de acordo com à LGPD.
  5. E
    O provedor é obrigado a guardar os registros de acesso a aplicações, mas não os registros de conexão.

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