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Questão 215078 · 78ª da prova

FGV 2026 – AL-RO – Analista Legislativo - Comunicação Social: Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais

Banca
FGV
Órgão
AL-RO
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo - Comunicação Social
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais
A Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) estabelece que
  1. A
    o prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas será de cem anos, a contar de 1º de janeiro do ano subsequente ao de sua divulgação.
  2. B
    é livre o uso de obras fotográficas e fonográficas por agências de publicidade para realização de produções audiovisuais destinadas à veiculação televisiva.
  3. C
    é vedada a publicação total ou parcial em diários ou periódicos, de discursos pronunciados em reuniões públicas de qualquer natureza.
  4. D
    as obras situadas permanentemente em logradouros públicos só podem ser representadas, por meio de fotografias e meios audiovisuais com autorização expressa do autor.
  5. E
    são livres as paráfrases e paródias que não forem verdadeiras reproduções da obra originária nem lhe implicarem descrédito.

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