Questão 214657 · 57ª da prova
FGV 2026 – AL-RO – Analista Legislativo - Administração de Servidores: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo - Administração de Servidores
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
A Lei nº 14.133/2021 promoveu relevantes inovações no regime
jurídico das licitações e contratos administrativos, redefinindo
conceitos, princípios e hipóteses de contratação direta, bem como
reorganizando as modalidades licitatórias.
Considerando o regime instituído pela Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
Considerando o regime instituído pela Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
- AA licitação possui natureza jurídica de ato administrativo unilateral, razão pela qual suas fases não admitem contraditório nem controle prévio de legalidade.
- BA inexigibilidade de licitação decorre da inviabilidade de competição, quando a singularidade do objeto ou do fornecedor impede o certame.
- CA dispensa de licitação ocorre quando a competição é juridicamente impossível, hipótese em que o administrador fica impedido de instaurar o procedimento licitatório.
- DO diálogo competitivo substituiu integralmente as modalidades tradicionais, aplicando-se de forma ampla a qualquer contratação de bens e serviços comuns.
- EO procedimento licitatório, na Lei nº 14.133/2021, é estruturado em fases rígidas e imutáveis, vedada a inversão de fases, ainda que prevista no edital.