Questão 214631 · 31ª da prova
FGV 2026 – AL-RO – Analista Legislativo: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo, Analista Legislativo - Contabilidade, Analista Legislativo - Engenheiro do Trabalho
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Pedro, servidor público ocupante de cargo efetivo na
Administração Pública do Estado de Rondônia, foi condenado, no
início do corrente mês, em sentença proferida por juízo
monocrático, pela prática de ato de improbidade administrativa
tipificado no Art. 11 da Lei nº 8.429/1992.
Na situação descrita, é correto afirmar que
Na situação descrita, é correto afirmar que
- Aa conduta de Pedro pode ter sido praticada com dolo ou culpa.
- Ba sanção de perda da função pública pode ter sido aplicada a Pedro.
- Ca conduta de Pedro foi enquadrada na tipologia exemplificativa prevista no referido preceito legal.
- Do enriquecimento ilícito de Pedro deve ter sido superado com a perda dos bens ou valores adquiridos ilicitamente.
- Ea conduta de Pedro foi praticada para obter proveito ou benefício indevido pra si ou para outra pessoa ou entidade.