Questão 34211 · 29ª da prova
VUNESP 2026 – PM-SP – Oficial da Polícia Militar: Remédios e Garantias Constitucionais
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PM-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial da Polícia Militar
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Remédios e Garantias Constitucionais · Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Após denúncia anônima e durante uma operação deflagrada por órgãos competentes, um policial militar foi
preso em flagrante exercendo ilegalmente a medicina
em um hospital municipal, além de ser demitido da corporação. A punição disciplinar militar atendeu aos pressupostos de legalidade, inclusive, foi aplicada por autoridade
competente.
Assim, não caberá, em relação a punições disciplinares militares, como nesse caso hipotético, o seguinte remédio constitucional:
Assim, não caberá, em relação a punições disciplinares militares, como nesse caso hipotético, o seguinte remédio constitucional:
- Amandado de injunção.
- Bação civil pública.
- Chabeas corpus.
- Dhabeas data.
- Emandado de segurança.