Questão 214448 · 58ª da prova
FGV 2026 – AL-RO – Analista Legislativo - Processo Legislativo: Extinção do Crédito Tributário
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo - Processo Legislativo
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Extinção do Crédito Tributário · Decadência
Em 10/08/2017, Beatriz recebeu de sua tia a doação de uma obra
de arte de alto valor de mercado. Porém, Beatriz não declarou a
doação ao Fisco estadual. Em 2023, após cruzar dados fiscais, a
Secretaria de Fazenda estadual lavrou lançamento de ofício para
cobrar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de
Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) devido.
Considerando a legislação e a jurisprudência sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Considerando a legislação e a jurisprudência sobre o tema, assinale a alternativa correta.
- AO prazo decadencial se inicia na data em que o Fisco tomou ciência da doação, pois somente a partir desse momento o lançamento poderia ter sido efetuado.
- BO prazo decadencial conta-se da data da lavratura do contrato de doação, imprescindível para a incidência tributária, pois é nesse momento que o fato gerador ocorre.
- CO prazo para constituição do crédito tributário começa no primeiro dia do exercício seguinte ao da tradição do bem móvel.
- DO prazo decadencial se inicia na data da ocorrência do fato gerador, pois somente a partir desse momento o lançamento poderia ter sido efetuado.
- EComo houve omissão do contribuinte, o prazo decadencial conta-se apenas após a instauração de procedimento fiscal que confirme a existência da doação.