Questões por Cursos Rateio

Questão 214449 · 59ª da prova

FGV 2026 – AL-RO – Analista Legislativo - Processo Legislativo: Administração Tributária

Banca
FGV
Órgão
AL-RO
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo - Processo Legislativo
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Administração Tributária · Fiscalização na Administração Tributária
Durante procedimento administrativo fiscal regularmente instaurado pela Secretaria da Fazenda do Estado Alfa, a autoridade tributária expediu intimações a

I. uma corretora de investimentos, solicitando a identificação de ativos financeiros em nome do contribuinte investigado;
II. à Junta Comercial, requerendo cópia dos contratos sociais arquivados; e
III. ao cartório de registro de imóveis, requerendo informações sobre a titularidade de bens.

Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    A autoridade fiscal pode requisitar diretamente informações cadastrais, patrimoniais e financeiras do contribuinte, sendo desnecessária a prévia autorização judicial para o acesso a dados protegidos por sigilo.
  2. B
    A autoridade fiscal não pode obter diretamente dados de instituições financeiras ou da Junta Comercial sem ordem judicial, sob pena de violação ao sigilo bancário e comercial do contribuinte.
  3. C
    A exigência de autorização judicial prévia aplica-se exclusivamente às informações bancárias, mas não às informações patrimoniais e cadastrais solicitadas em processo fiscal regularmente instaurado.
  4. D
    O fornecimento de dados patrimoniais e financeiros pelo setor privado exige a concordância expressa do contribuinte, nos termos da legislação tributária em vigor.
  5. E
    A atuação da autoridade fiscal se limita à requisição de dados constantes de registros públicos, não sendo possível solicitar informações mantidas por instituições privadas sem autorização judicial.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Administração Tributária

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões