Questão 214240 · 60ª da prova
FGV 2026 – AL-RO – Analista Legislativo - Administração de Servidores: Processo Legislativo
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo - Administração de Servidores
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Processo Legislativo
Ao elaborar um projeto de lei ordinária, que refletia o exercício da
competência legislativa residual do Estado, determinado
Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado de
Rondônia orientou sua assessoria a elaborar a sua parte final, na
perspectiva das cláusulas de vigência e revogação, em harmonia
com a sistemática vigente.
Ao definir a redação das referidas cláusulas, a assessoria concluiu corretamente que a cláusula de
Ao definir a redação das referidas cláusulas, a assessoria concluiu corretamente que a cláusula de
- Arevogação pode ser expressa ou tácita.
- Bvigência deve sempre conter o período de vacância.
- Crevogação deve ter sempre caráter exemplificativo, não taxativo.
- Drevogação deve utilizar a expressão "revogadas as disposições em contrário".
- Evigência deve reservar a fórmula "entra em vigor na data de sua publicação" para as leis de pequena repercussão.