Questão 214237 · 57ª da prova
FGV 2026 – AL-RO – Analista Legislativo - Administração de Servidores: Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo - Administração de Servidores
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis · Legislação da Câmara dos Deputados
Foram iniciados estudos, no âmbito de uma das Casas do
Congresso Nacional, visando à consolidação das leis pertinentes a
determinada matéria, de modo a facilitar a consulta e a
identificação das normas em vigor, o que vinha sendo dificultado
pela profusão de diplomas normativos.
Ao fim dos estudos, concluiu-se corretamente que a referida medida
Ao fim dos estudos, concluiu-se corretamente que a referida medida
- Anão pode promover a atualização do valor de penas pecuniárias.
- Bnão acarretará a revogação formal das leis incorporadas à consolidação.
- Cinterromperá a força normativa dos dispositivos consolidados.
- Dpode indicar os dispositivos não recepcionados pela Constituição da República.
- Edeve preservar o teor dos dispositivos declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.