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Questão 214237 · 57ª da prova

FGV 2026 – AL-RO – Analista Legislativo - Administração de Servidores: Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis

Banca
FGV
Órgão
AL-RO
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo - Administração de Servidores
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis · Legislação da Câmara dos Deputados
Foram iniciados estudos, no âmbito de uma das Casas do Congresso Nacional, visando à consolidação das leis pertinentes a determinada matéria, de modo a facilitar a consulta e a identificação das normas em vigor, o que vinha sendo dificultado pela profusão de diplomas normativos.
Ao fim dos estudos, concluiu-se corretamente que a referida medida
  1. A
    não pode promover a atualização do valor de penas pecuniárias.
  2. B
    não acarretará a revogação formal das leis incorporadas à consolidação.
  3. C
    interromperá a força normativa dos dispositivos consolidados.
  4. D
    pode indicar os dispositivos não recepcionados pela Constituição da República.
  5. E
    deve preservar o teor dos dispositivos declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.

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