Questão 214163 · 63ª da prova
FGV 2026 – AL-RO – Consultor Legislativo: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Consultor Legislativo
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Conceito de Tributo e Espécies Tributárias · Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades · Tributos Municipais
O Município Alfa exige, por lei local, o pagamento de taxas para: (i)
realizar vistoria em estabelecimentos que pretendem realizar
atendimento ao público; (ii) disponibilizar policiamento ostensivo
em eventos privados de grande porte; e (iii) emitir certidões
solicitadas por particulares para instruir defesa em processos
administrativos.
Diante da impugnação de um contribuinte, avalie as afirmativas a seguir a respeito da constitucionalidade de cada cobrança:
( ) A taxa relativa à vistoria prévia para concessão de alvará a estabelecimento é compatível com a Constituição, pois decorre de poder de polícia dirigido ao interesse individual do estabelecimento.
( ) A taxa cobrada para custear policiamento ostensivo em evento privado é inconstitucional, pois a atividade possui caráter universal e indivisível.
( ) A emissão de certidões necessárias à defesa de direitos pessoais é abrangida pela imunidade, vedando-se a cobrança de taxa, salvo ressarcimento de custos materiais de reprodução.
As afirmativas são, respectivamente,
Diante da impugnação de um contribuinte, avalie as afirmativas a seguir a respeito da constitucionalidade de cada cobrança:
( ) A taxa relativa à vistoria prévia para concessão de alvará a estabelecimento é compatível com a Constituição, pois decorre de poder de polícia dirigido ao interesse individual do estabelecimento.
( ) A taxa cobrada para custear policiamento ostensivo em evento privado é inconstitucional, pois a atividade possui caráter universal e indivisível.
( ) A emissão de certidões necessárias à defesa de direitos pessoais é abrangida pela imunidade, vedando-se a cobrança de taxa, salvo ressarcimento de custos materiais de reprodução.
As afirmativas são, respectivamente,
- AV – F – F.
- BV – V – V.
- CF – V – V.
- DF – F – V.
- EF – F – F.