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Questão 214159 · 59ª da prova

FGV 2026 – AL-RO – Consultor Legislativo: Ação penal

Banca
FGV
Órgão
AL-RO
Ano
2026
Cargo
Consultor Legislativo
Matéria
Direito Penal
Assunto
Ação penal
Mário, maior e capaz, com vontade e consciência, fraudou determinada execução em curso, por meio da conduta de desviar bens. Registre-se que o Ministério Público, por meio de uma denúncia anônima, tomou ciência sobre os fatos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário
  1. A
    responderá pelo crime de fraude à execução, sujeito à ação penal pública condicionada à representação da vítima.
  2. B
    responderá pelo crime de fraude à execução, sujeito à ação penal pública incondicionada.
  3. C
    responderá pelo crime de fraude à execução, sujeito à ação penal de iniciativa privada.
  4. D
    não responderá criminalmente, já que sua conduta, embora típica, não é antijurídica.
  5. E
    não responderá criminalmente, já que sua conduta é formalmente atípica.

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