Questão 214159 · 59ª da prova
FGV 2026 – AL-RO – Consultor Legislativo: Ação penal
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Consultor Legislativo
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Ação penal
Mário, maior e capaz, com vontade e consciência, fraudou
determinada execução em curso, por meio da conduta de desviar
bens. Registre-se que o Ministério Público, por meio de uma
denúncia anônima, tomou ciência sobre os fatos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário
- Aresponderá pelo crime de fraude à execução, sujeito à ação penal pública condicionada à representação da vítima.
- Bresponderá pelo crime de fraude à execução, sujeito à ação penal pública incondicionada.
- Cresponderá pelo crime de fraude à execução, sujeito à ação penal de iniciativa privada.
- Dnão responderá criminalmente, já que sua conduta, embora típica, não é antijurídica.
- Enão responderá criminalmente, já que sua conduta é formalmente atípica.