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Questão 214003 · 63ª da prova

FGV 2026 – AL-RO – Assistente Legislativo: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
FGV
Órgão
AL-RO
Ano
2026
Cargo
Assistente Legislativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Embora não constitua a regra na Administração Pública, há situações excepcionais em que a legislação admite a celebração de contratos com prazo indeterminado.
Um exemplo de hipóteses em que é admitido contrato por prazo indeterminado, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021, é
  1. A
    a aquisição de materiais de uso exclusivo das Forças Armadas.
  2. B
    a contratação de bens de alta complexidade tecnológica produzidos no país.
  3. C
    a contratação de serviços contínuos de programas de informática.
  4. D
    quando a Administração Pública for usuária de serviço oferecido em regime de monopólio.
  5. E
    a contratação que envolva transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o SUS.

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