Questão 214003 · 63ª da prova
FGV 2026 – AL-RO – Assistente Legislativo: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Legislativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Embora não constitua a regra na Administração Pública, há
situações excepcionais em que a legislação admite a celebração
de contratos com prazo indeterminado.
Um exemplo de hipóteses em que é admitido contrato por prazo indeterminado, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021, é
Um exemplo de hipóteses em que é admitido contrato por prazo indeterminado, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021, é
- Aa aquisição de materiais de uso exclusivo das Forças Armadas.
- Ba contratação de bens de alta complexidade tecnológica produzidos no país.
- Ca contratação de serviços contínuos de programas de informática.
- Dquando a Administração Pública for usuária de serviço oferecido em regime de monopólio.
- Ea contratação que envolva transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o SUS.