Questão 213920 · 60ª da prova
FGV 2026 – ALERJ – Especialista - Nível Superior: Legislação do Estado do Rio de Janeiro
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista - Nível Superior
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado do Rio de Janeiro · Lei nº 5.427 de 2009 - Normas Sobre Atos e Processos Administrativos
Diante da realização de um estudo comparativo entre a Lei de
Processo Administrativo do Estado do Rio de Janeiro (Lei Estadual
nº 5.427/2009) e a Lei do Processo Administrativo Federal (Lei nº
9.784/1999), Veridiana verificou que o Art. 2º de cada uma das
normas elenca um rol de princípios aplicáveis ao tema, mas
alguns princípios que são textualmente mencionados naquela
norma, não estão explicitados nessa última.
Nesse contexto, assinale a opção que indica o princípio expresso na Lei Estadual que não é elencado na norma federal.
Nesse contexto, assinale a opção que indica o princípio expresso na Lei Estadual que não é elencado na norma federal.
- AO princípio da motivação.
- BO princípio da proporcionalidade.
- CO princípio da finalidade.
- DO princípio da participação.
- EO princípio da segurança jurídica.