Questão 213758 · 58ª da prova
FGV 2026 – ALERJ – Especialista - Nível Superior: Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro)
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista - Nível Superior
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro) · Legislação do Estado do Rio de Janeiro
Durante um curso de formação sobre atividades de
administração de pessoal, discutiu-se a necessidade de
observância do devido processo legal na aplicação de penalidades
disciplinares aos servidores estaduais. Um dos instrutores
destacou que certas penalidades somente podem ser aplicadas
após a instauração e conclusão de processo administrativo
disciplinar, conforme previsto no Regulamento do Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro.
Assinale a opção que, à luz do Estatuto, indica a penalidade que exige previamente a instauração de processo administrativo disciplinar.
Assinale a opção que, à luz do Estatuto, indica a penalidade que exige previamente a instauração de processo administrativo disciplinar.
- AAdvertência por escrito.
- BSuspensão de até trinta dias.
- CCassação de aposentadoria.
- DRegistro de repreensão em assentamento funcional.
- EAnotação de falta disciplinar sem penalidade acessória.