Questão 213752 · 52ª da prova
FGV 2026 – ALERJ – Especialista - Nível Superior: Poder Legislativo
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista - Nível Superior
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Poder Legislativo · Organização dos Poderes
Durante o planejamento anual de atividades legislativas, foi
reforçado para os setores internos da Assembleia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que, conforme a Constituição do
Estado do Rio de Janeiro, cabe ao Poder Legislativo exercer, além
da função típica de legislar, a fiscalização contábil, financeira,
orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos da
administração estadual.
Essa orientação reforça que a Alerj desempenha, entre suas funções institucionais, a de
Essa orientação reforça que a Alerj desempenha, entre suas funções institucionais, a de
- Aexecutar políticas públicas setoriais.
- Bassessorar tecnicamente o Poder Judiciário.
- Ccontrolar a atuação administrativa do Executivo.
- Dgerir diretamente os recursos de autarquias estaduais.
- Edeliberar sobre os processos administrativos disciplinares.