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Questão 213752 · 52ª da prova

FGV 2026 – ALERJ – Especialista - Nível Superior: Poder Legislativo

Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2026
Cargo
Especialista - Nível Superior
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Poder Legislativo · Organização dos Poderes
Durante o planejamento anual de atividades legislativas, foi reforçado para os setores internos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que, conforme a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, cabe ao Poder Legislativo exercer, além da função típica de legislar, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos da administração estadual.

Essa orientação reforça que a Alerj desempenha, entre suas funções institucionais, a de
  1. A
    executar políticas públicas setoriais.
  2. B
    assessorar tecnicamente o Poder Judiciário.
  3. C
    controlar a atuação administrativa do Executivo.
  4. D
    gerir diretamente os recursos de autarquias estaduais.
  5. E
    deliberar sobre os processos administrativos disciplinares.

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