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Questão 213687 · 67ª da prova

FGV 2026 – ALERJ – Especialista - Nível Superior: Ordem Econômica e Financeira

Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2026
Cargo
Especialista - Nível Superior
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Ordem Econômica e Financeira
Ao analisar um projeto de lei que cria incentivos econômicos setoriais, o Especialista Legislativo deve verificar sua compatibilidade com os princípios da ordem econômica constitucional.

Nesse contexto, é correto afirmar que a proposição legislativa deve
  1. A
    priorizar o crescimento econômico, ainda que comprometa a justiça social.
  2. B
    limitar a atuação estatal à exploração direta da atividade econômica.
  3. C
    harmonizar a livre iniciativa com a valorização do trabalho humano.
  4. D
    estabelecer privilégios econômicos permanentes a setores estratégicos.
  5. E
    preservar a neutralidade absoluta do Estado na economia.

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