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Questão 213688 · 68ª da prova

FGV 2026 – ALERJ – Especialista - Nível Superior: O Orçamento: Aspectos Gerais

Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2026
Cargo
Especialista - Nível Superior
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
O Orçamento: Aspectos Gerais · A Despesa Pública
Durante a análise de um projeto de lei ordinária que institui programa público continuado, com impacto financeiro plurianual, o Especialista Legislativo identificou a ausência de referência ao Plano Plurianual (PPA).

À luz do ciclo orçamentário constitucional, essa omissão
  1. A
    é irrelevante, pois a lei ordinária pode inovar livremente no planejamento.
  2. B
    compromete a constitucionalidade material da proposição.
  3. C
    pode ser suprida na fase de execução orçamentária.
  4. D
    é admissível desde que a despesa conste da LOA.
  5. E
    afeta apenas a técnica redacional, não a validade jurídica.

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