Questão 213678 · 58ª da prova
FGV 2026 – ALERJ – Especialista - Nível Superior: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista - Nível Superior
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Foi amplamente noticiado pelos meios de comunicação social
que o Governador do Estado Delta teria praticado atos
administrativos de modo a favorecer parentes, concedendo-lhes
títulos honoríficos e facilitando o acesso dessas pessoas a
contatos obtidos a partir de relações jurídicas estabelecidas pelo
Estado com pessoas jurídicas estrangeiras, obstando, no entanto,
o mesmo acesso a outras pessoas.
Por essa razão, Pedro, vereador do Município Alfa, situado no território do Estado Sigma, ingressou com Ação Popular em face do referido agente público.
Consoante as informações disponíveis, é correto afirmar que
Por essa razão, Pedro, vereador do Município Alfa, situado no território do Estado Sigma, ingressou com Ação Popular em face do referido agente público.
Consoante as informações disponíveis, é correto afirmar que
- Aa ação não deve ser conhecida, em razão da falta de interesse de agir de Pedro.
- Ba ação deve ser julgada pelo Tribunal de Justiça, em simetria com o modelo federal.
- Co cabimento da ação está condicionado apenas à demonstração de lesividade aos cofres públicos.
- Do cabimento da ação está condicionado à demonstração da ilegalidade do agir e da lesividade aos cofres públicos.
- Ea causa de pedir se ajusta à sistemática vigente, independente da demonstração de outros aspectos, e a ação deve ser conhecida.