Questões por Cursos Rateio

Questão 213678 · 58ª da prova

FGV 2026 – ALERJ – Especialista - Nível Superior: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2026
Cargo
Especialista - Nível Superior
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Foi amplamente noticiado pelos meios de comunicação social que o Governador do Estado Delta teria praticado atos administrativos de modo a favorecer parentes, concedendo-lhes títulos honoríficos e facilitando o acesso dessas pessoas a contatos obtidos a partir de relações jurídicas estabelecidas pelo Estado com pessoas jurídicas estrangeiras, obstando, no entanto, o mesmo acesso a outras pessoas.
Por essa razão, Pedro, vereador do Município Alfa, situado no território do Estado Sigma, ingressou com Ação Popular em face do referido agente público.

Consoante as informações disponíveis, é correto afirmar que
  1. A
    a ação não deve ser conhecida, em razão da falta de interesse de agir de Pedro.
  2. B
    a ação deve ser julgada pelo Tribunal de Justiça, em simetria com o modelo federal.
  3. C
    o cabimento da ação está condicionado apenas à demonstração de lesividade aos cofres públicos.
  4. D
    o cabimento da ação está condicionado à demonstração da ilegalidade do agir e da lesividade aos cofres públicos.
  5. E
    a causa de pedir se ajusta à sistemática vigente, independente da demonstração de outros aspectos, e a ação deve ser conhecida.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões