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Questão 213185 · 45ª da prova

FGV 2026 – ALERJ – Especialista - Nível Superior: Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro

Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2026
Cargo
Especialista - Nível Superior
Matéria
Regimento Interno
Assunto
Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro
Determinada proposição legislativa em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ao tomar conhecimento desse encaminhamento, João, Deputado Estadual e que não integra a CCJ, decidiu verificar a possibilidade de assistir às respectivas reuniões e apresentar emenda no âmbito da comissão.
Após analisar o Regimento Interno da Alerj, João concluiu, corretamente, que
  1. A
    não pode assistir às reuniões.
  2. B
    pode apresentar a emenda, mas necessita de apoiamento de uma liderança partidária.
  3. C
    não pode apresentar a emenda, ainda que com o apoiamento de um dos membros da CCJ ou de liderança partidária.
  4. D
    pode apresentar a emenda, mas necessita de apoiamento de um dos membros da CCJ, só podendo versar sobre matéria de sua competência.
  5. E
    pode assistir às reuniões e apresentar a emenda, mas necessita, nesse último caso, de apoiamento de ao menos 5 (cinco) Deputados Estaduais.

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