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Questão 213162 · 22ª da prova

FGV 2026 – ALERJ – Especialista - Nível Superior: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2026
Cargo
Especialista - Nível Superior
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Com o objetivo de implementar as promessas realizadas durante o processo eleitoral, José, recém empossado no cargo de Prefeito do Município Alfa, no Estado do Rio de Janeiro, solicitou um parecer à sua equipe jurídica sobre a aplicabilidade, ou não, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analisando 
i) a alienação e a concessão de direito real de uso de bens; ii) a compra por encomenda; e iii) a contratação de tecnologia da informação e de comunicação.

Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a referida legislação se aplica
  1. A
    à compra por encomenda, bem como à contratação de tecnologia da informação e de comunicação, mas não à alienação e à concessão de direito real de uso de bens.
  2. B
    à alienação e à concessão de direito real de uso de bens, mas não à compra por encomenda, tampouco à contratação de tecnologia da informação e de comunicação.
  3. C
    à alienação e à concessão de direito real de uso de bens, bem como à compra por encomenda e à contratação de tecnologia da informação e de comunicação.
  4. D
    à compra por encomenda, mas não à alienação e à concessão de direito real de uso de bens, tampouco à contratação de tecnologia da informação e de comunicação.
  5. E
    à contratação de tecnologia da informação e de comunicação, mas não à compra por encomenda, tampouco à alienação e à concessão de direito real de uso de bens.

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