Questão 213130 · 70ª da prova
FGV 2026 – ALERJ – Especialista - Administrativo e Financeiro: Princípios Gerais de Direito Financeiro
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista - Administrativo e Financeiro
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- Princípios Gerais de Direito Financeiro · O Orçamento: Aspectos Gerais
Considerando os princípios orçamentários e as alterações
constitucionais mais recentes, assinale a afirmativa correta.
- AO princípio da anualidade impede a execução de despesas plurianuais autorizadas no PPA.
- BO orçamento público possui natureza meramente administrativa, sem relevância jurídica.
- CA vinculação de receitas é amplamente permitida como técnica ordinária de gestão fiscal.
- DO orçamento deve refletir escolhas democráticas e está sujeito ao controle político e técnico.
- EO controle orçamentário limita-se à legalidade formal da lei orçamentária aprovada.