Questão 213129 · 69ª da prova
FGV 2026 – ALERJ – Especialista - Administrativo e Financeiro: O Orçamento: Aspectos Gerais
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista - Administrativo e Financeiro
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- O Orçamento: Aspectos Gerais
No que se refere ao Ciclo Orçamentário e às atribuições do Poder
Legislativo, assinale a afirmativa correta.
- AO Poder Legislativo pode iniciar projeto de Lei Orçamentária Anual, desde que respeitados os limites da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- BA emenda parlamentar ao projeto de Lei Orçamentária Anual pode criar despesa sem indicação da fonte de custeio.
- CO Legislativo exerce papel meramente formal na apreciação do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
- DAs emendas ao projeto de lei orçamentária devem ser compatíveis com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- EA rejeição da Lei de Diretrizes Orçamentárias não impede a execução provisória da Lei Orçamentária Anual no exercício seguinte.