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Questão 809014 · 31ª da prova

Instituto Consulplan 2026 – Câmara de Montanha - ES – Analista Legislativo: Princípios Gerais de Direito Financeiro

Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Câmara de Montanha - ES
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
Princípios Gerais de Direito Financeiro · O Orçamento: Aspectos Gerais · Princípios orçamentários
Na Câmara Municipal de Montanha, ao examinar a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027, o analista legislativo percebe que a Poder Executivo deixou de incluir as despesas com investimentos da secretaria de infraestrutura do município, o que resultou em uma diferença de R$ 750.000,00 entre a despesa fixada e a receita estimada no projeto. Com base no caso hipotético, é correto afirmar que a conduta do Executivo configura violação direta aos seguintes princípios orçamentários:
  1. A
    Anualidade e equilíbrio.
  2. B
    Unidade e universalidade.
  3. C
    Universalidade e exatidão.
  4. D
    Universalidade e equilíbrio.

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