Questão 809014 · 31ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – Câmara de Montanha - ES – Analista Legislativo: Princípios Gerais de Direito Financeiro
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Montanha - ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- Princípios Gerais de Direito Financeiro · O Orçamento: Aspectos Gerais · Princípios orçamentários
Na Câmara Municipal de Montanha, ao examinar a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027, o
analista legislativo percebe que a Poder Executivo deixou de incluir as despesas com investimentos da secretaria de
infraestrutura do município, o que resultou em uma diferença de R$ 750.000,00 entre a despesa fixada e a receita estimada
no projeto. Com base no caso hipotético, é correto afirmar que a conduta do Executivo configura violação direta aos seguintes
princípios orçamentários:
- AAnualidade e equilíbrio.
- BUnidade e universalidade.
- CUniversalidade e exatidão.
- DUniversalidade e equilíbrio.