Questão 213096 · 36ª da prova
FGV 2026 – ALERJ – Especialista - Administrativo e Financeiro: Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro)
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista - Administrativo e Financeiro
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro) · Legislação do Estado do Rio de Janeiro
O cônjuge de Pedro, servidor ocupante de cargo de provimento
efetivo no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro, faleceu. Muito abalado, Pedro comunicou o ocorrido ao
seu superior hierárquico e o questionou sobre a possibilidade de
deixar de comparecer alguns dias ao serviço, de modo que
pudesse adotar as providências necessárias em situações dessa
natureza e reorganizar a rotina dos filhos. Essa ausência de
comparecimento se daria sem prejuízo do vencimento, dos
direitos e das vantagens.
O superior hierárquico esclareceu corretamente que, consoante a sistemática do Decreto nº 2.479/1979,
O superior hierárquico esclareceu corretamente que, consoante a sistemática do Decreto nº 2.479/1979,
- APedro pode faltar por até cinco dias úteis e consecutivos.
- BPedro pode faltar por até oito dias consecutivos, computados os sábados, domingos e feriados.
- Ca falta ao serviço pressupõe que Pedro requeira, e tenha deferida, a licença nojo por até cinco dias.
- Da concessão de abonos para as faltas é possível, tratando-se de ato discricionário do superior hierárquico.
- Ea falta ao serviço, por motivo de interesse pessoal, como na situação descrita, acarretará descontos no vencimento.