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Questão 213096 · 36ª da prova

FGV 2026 – ALERJ – Especialista - Administrativo e Financeiro: Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro)

Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2026
Cargo
Especialista - Administrativo e Financeiro
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro) · Legislação do Estado do Rio de Janeiro
O cônjuge de Pedro, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, faleceu. Muito abalado, Pedro comunicou o ocorrido ao seu superior hierárquico e o questionou sobre a possibilidade de deixar de comparecer alguns dias ao serviço, de modo que pudesse adotar as providências necessárias em situações dessa natureza e reorganizar a rotina dos filhos. Essa ausência de comparecimento se daria sem prejuízo do vencimento, dos direitos e das vantagens.
O superior hierárquico esclareceu corretamente que, consoante a sistemática do Decreto nº 2.479/1979,
  1. A
    Pedro pode faltar por até cinco dias úteis e consecutivos.
  2. B
    Pedro pode faltar por até oito dias consecutivos, computados os sábados, domingos e feriados.
  3. C
    a falta ao serviço pressupõe que Pedro requeira, e tenha deferida, a licença nojo por até cinco dias.
  4. D
    a concessão de abonos para as faltas é possível, tratando-se de ato discricionário do superior hierárquico.
  5. E
    a falta ao serviço, por motivo de interesse pessoal, como na situação descrita, acarretará descontos no vencimento.

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