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Questão 212973 · 13ª da prova

FGV 2026 – ALERJ – Procurador Legislativo: Legislação do Estado do Rio de Janeiro

Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2026
Cargo
Procurador Legislativo
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado do Rio de Janeiro
Maria, servidora pública no Estado do Rio de Janeiro, resolveu consultar o regime jurídico que lhe é aplicável, em especial no que se refere à concessão de licenças, em razão de determinado contexto fático por ela vivenciado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto-Lei Estadual nº 220/1975, é correto afirmar que será concedida licença
  1. A
    a título de prêmio, pelo prazo de cinco meses, com vencimento e vantagens do cargo efetivo, depois de cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço público estadual ou autárquico do Estado do Rio de Janeiro.
  2. B
    à gestante, com vencimento e vantagens, pelo prazo de seis meses, prorrogável, no caso de aleitamento materno, por no máximo 30 dias, mediante a apresentação de laudo médico circunstanciado.
  3. C
    sem vencimento, pelo prazo improrrogável de cinco anos, ao servidor da área da saúde que for contratado por empresa ou que aderir à cooperativa que administre hospitais públicos terceirizados.
  4. D
    por motivo de doença em pessoa da família, com vencimento e vantagens integrais nos primeiros seis meses e com dois terços nos outros seis meses, no máximo.
  5. E
    para tratamento de saúde, com vencimento e vantagens, pelo prazo máximo de 24 meses.

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