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Questão 212477 · 67ª da prova

FGV 2026 – AL-GO – Analista Legislativo - Infraestrutura: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Banca
FGV
Órgão
AL-GO
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo - Infraestrutura
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
A Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), regulamenta tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. A LGPD foi inspirada no Regulamento europeu EU 2016/679 conhecido por General Data Protection Regulation (GDPR).
Com relação as semelhanças entre LGPD e a GDPR, analise as alternativas a seguir.

I. Ambas definem dados pessoais como qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
II. Ambas estabelecem uma categoria especial de dados, mas os dados pessoais sensíveis são definidos apenas como aqueles relacionados a dados financeiros, religiosos e de localização, e não os de saúde, genéticos ou de origem racial.
III. Ambas definem que os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais e tem prazo para notificação de incidentes fixados em sete dias úteis.

Está correto o que se afirma em
  1. A
    II e III, apenas.
  2. B
    I e II, apenas.
  3. C
    III, apenas.
  4. D
    II, apenas.
  5. E
    I, apenas.

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