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Questão 211174 · 64ª da prova

FGV 2026 – MPE-GO – Promotor de Justiça: Direitos Individuais

Banca
FGV
Órgão
MPE-GO
Ano
2026
Cargo
Promotor de Justiça
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais · Direito à Liberdade

Diversos institutos de pesquisa vêm, ao longo dos anos, realizando estudos sobre a população LGBTQIAPN+ no Brasil. Uma pesquisa recente estimou que 12% da população adulta brasileira se identifica como integrante dessa comunidade, o que representaria cerca de 19 milhões de pessoas. O mapeamento considerou adultos que se autodeclararam como parte da comunidade, como pessoas assexuais, lésbicas, gays, bissexuais e transgênero. Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que 

  1. A
    o local de cumprimento de pena para pessoas transexuais e travestis deve corresponder ao sexo de nascimento.
  2. B
    o agendamento de consultas e exames junto ao SUS dependem do gênero da pessoa, como declarado em documento oficial.
  3. C
    transexuais femininas, se operadas, podem cumprir pena em presídios femininos, devendo os travestis cumprir pena em presídios masculinos.
  4. D
    a jurisprudência reconhece o direito ao uso do nome social em documentos oficiais para pessoas transgênero, independentemente da realização de cirurgia de redesignação sexual.
  5. E
    o Supremo Tribunal Federal não equiparou o crime de homofobia ao crime de racismo e o de transfobia ao crime de injúria.

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