Questões por Cursos Rateio

Questão 211175 · 65ª da prova

FGV 2026 – MPE-GO – Promotor de Justiça: Direitos Individuais

Banca
FGV
Órgão
MPE-GO
Ano
2026
Cargo
Promotor de Justiça
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais · Direito à Liberdade

Leia o trecho a seguir.

A população em situação de rua tem aumentado significativamente no país. Ela é definida como um grupo populacional heterogêneo, que possui em comum a pobreza extrema, a interrupção ou fragilização dos vínculos familiares e a inexistência de moradia convencional Dados do Cadastro Único demonstram que, em dezembro de 2022, 236.400 pessoas encontravam-se em situação de rua no Brasil estando cadastradas no Cadastro Único, ou seja, 1 a cada 1.000. Quanto à distribuição no território, 3.354 dos municípios brasileiros tinha, pelo menos, uma pessoa em situação de rua, o que corresponde a 64% do total de municípios do país.


Adaptado de https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/populacao-emsituacao-de-rua/publicacoes/relat_pop_rua_digital.pdf.


Com base na legislação vigente e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

  1. A
    é possível a decisão determinando a prisão preventiva baseada unicamente na condição de rua de uma pessoa, em razão do risco de fuga para local incerto.
  2. B
    a remoção de ocupantes irregulares de área pública caracteriza violação à ADPF 976, por equiparar tais ocupantes à população em situação de rua.
  3. C
    a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal determina que os Municípios garantam a segurança dos bens das pessoas em situação de rua nos abrigos institucionais, excluída a proteção de seus animais;
  4. D
    ações de zeladoria urbana visando à limpeza da cidade e ao saneamento dispensam prévia divulgação de dia, local e hora, ainda que envolvam pessoas em situação de rua.
  5. E
    em casos que envolvam pessoas em situação de rua, devem ser priorizadas medidas cautelares diversas da prisão, quando possível.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Direitos Individuais

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões