Questão 211109 · 59ª da prova
IBADE 2026 – CREF - 19ª Região (AL) – Contador: Competência Tributária
- Banca
- IBADE
- Órgão
- CREF - 19ª Região (AL)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Competência Tributária · Tributos Municipais
No contrato de prestação de serviço, a entidade contrata
consultoria contábil com execução intelectual e entrega de
relatórios, com prestador estabelecido em município
diferente do tomador.
Considerando a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa correta sobre a regra geral de competência do ISS.
Considerando a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa correta sobre a regra geral de competência do ISS.
- AO ISS é devido ao município do tomador, pois o local do benefício econômico define a competência para qualquer serviço contratado.
- BO ISS é devido ao município onde o relatório for assinado, pois o local do ato final do serviço define a incidência do imposto municipal.
- CO ISS é devido ao município onde houver maior volume financeiro do contrato, pois o valor do serviço desloca a competência tributária.
- DO ISS é devido ao município do estabelecimento prestador, ressalvadas as hipóteses específicas previstas como exceções na própria lei.
- EO ISS é devido ao município onde o prestador mantiver conta bancária, pois o local do recebimento do preço define a incidência do imposto.