Questão 211031 · 41ª da prova
IBADE 2026 – CREF - 19ª Região (AL) – Advogado: Prescrição e decadência
- Banca
- IBADE
- Órgão
- CREF - 19ª Região (AL)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito do Consumidor
- Assunto
- Prescrição e decadência · Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
No fim de semana, uma família compra um aquecedor
elétrico. O aparelho funciona por poucas semanas e, em
uso regular, entra em combustão, causando queimaduras
e dano em móveis. A loja oferece troca do produto, e a
família procura orientação jurídica.
Assinale a alternativa correta sobre enquadramento e prazo.
Assinale a alternativa correta sobre enquadramento e prazo.
- ATrata-se de vício do produto, com decadência de noventa dias para reclamar, e a resposta se resolve por reparo, abatimento do preço ou troca dentro de prazo razoável.
- BTrata-se de fato do produto, com responsabilidade objetiva na cadeia de fornecimento e prescrição de cinco anos contada do conhecimento do dano e da autoria.
- CTrata-se de inadimplemento contratual comum, com culpa do fornecedor a ser demonstrada e prescrição decenal contada da compra, em razão do risco inerente ao bem durável.
- DTrata-se de vício de qualidade, com decadência de trinta dias por envolver segurança, e a indenização se limita ao valor pago, afastando reparação por danos morais.
- ETrata-se de fortuito interno do consumidor, com inversão do ônus da prova em desfavor da vítima e prescrição trienal contada do evento danoso.