Questão 211030 · 40ª da prova
IBADE 2026 – CREF - 19ª Região (AL) – Advogado: Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT
- Banca
- IBADE
- Órgão
- CREF - 19ª Região (AL)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Assunto
- Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT · Competência da Justiça do Trabalho
No desenho constitucional da Justiça do Trabalho, a
competência material evita escolhas processuais
equivocadas em ações envolvendo entes públicos e
terceirização.
Marque a alternativa correta sobre competência e órgãos.
Marque a alternativa correta sobre competência e órgãos.
- AA Justiça do Trabalho julga controvérsias de servidores estatutários e celetistas, pois qualquer vínculo com a Administração configura relação de trabalho para fins constitucionais.
- BA Justiça do Trabalho se compõe de Juizados Especiais, Tribunais Regionais Federais e Tribunal Superior do Trabalho, com competência recursal unificada para todo o território nacional.
- CA Justiça do Trabalho é formada por Varas do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho, e julga controvérsias da relação de trabalho, preservadas causas estatutárias na Justiça comum.
- DA competência trabalhista se limita a contratos regidos pela CLT e exclui indenizações por dano moral ligadas à relação de trabalho, direcionando essas ações para a Justiça estadual.
- EA Justiça do Trabalho julga dissídios coletivos, enquanto dissídios individuais e execuções de contribuições sociais seguem para a Justiça Federal por competência material.