Questão 211021 · 31ª da prova
IBADE 2026 – CREF - 19ª Região (AL) – Advogado: Regime jurídico administrativo
- Banca
- IBADE
- Órgão
- CREF - 19ª Região (AL)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Regime jurídico administrativo · Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
No cotidiano da Administração Pública, atos com efeitos
externos pedem publicidade para viabilizar controle, mas
isso convive com sigilo legal e dever de motivação.
Marque a alternativa correta sobre o princípio da publicidade.
Marque a alternativa correta sobre o princípio da publicidade.
- APublicidade se cumpre com extrato do ato, mantendo a motivação restrita a expedientes internos e afastando acesso público aos fundamentos por via administrativa.
- BPublicidade se realiza por abertura integral do processo a qualquer interessado, inclusive dados pessoais e segredos industriais, bastando referência genérica ao interesse público.
- CPublicidade impõe divulgação do ato e acesso aos fundamentos, com restrições legais motivadas, proteção de dados e registro íntegro no processo para controle e rastreabilidade.
- DPublicidade fica condicionada à provocação do interessado, com comunicação individual por e-mail institucional e registro sumário, pois a motivação se presume na atuação administrativa.
- EPublicidade atende à eficiência quando a Administração divulga o resultado em extrato e preserva motivos em relatório anual, tratando o mérito como tema de controle eventual.