Questão 20928 · 41ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – SEFAZ-PR – Agente Fazendário: Orçamento Público em AFO
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Fazendário
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- Orçamento Público em AFO · Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica
O orçamento público é o instrumento de planejamento que
detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados e a sua
destinação a cada ano. Ao englobar receitas e despesas, o
orçamento é peça fundamental para o equilíbrio das contas
públicas e indica as prioridades do governo para a sociedade.
Internet: <gov.br> (com adaptações).
No âmbito do orçamento público no Brasil, o plano de trabalho
Internet: <gov.br> (com adaptações).
No âmbito do orçamento público no Brasil, o plano de trabalho
- Aé documento restrito à execução de despesas financeiras e à contabilização de receitas vinculadas, sem relação direta com as metas físicas ou produtos das ações governamentais.
- Bé, nos estados, um documento interno elaborado pela assembleia legislativa, servindo para definir a distribuição setorial das receitas estaduais e das emendas parlamentares coletivas, desvinculado das ações do plano plurianual (PPA).
- Cé o documento que define a estrutura e organiza, qualitativa e quantitativamente, a programação orçamentária federal, respondendo às perguntas “o que será feito?”, “por quem será feito?”, “como será feito?”, “para que será feito?” e “quanto custará?”, e integra programas, ações, produtos, metas físicas e financeiras.
- Dé o documento aprovado, no âmbito estadual, por meio de decreto do governador e serve apenas como instrumento de acompanhamento das metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), sem integração com a lei orçamentária anual (LOA).
- Eé elaborado exclusivamente pelo Congresso Nacional durante a tramitação do projeto de lei orçamentária e tem por objetivo corrigir eventuais inconsistências do plano plurianual (PPA), sendo parte do processo legislativo orçamentário.