Questão 20823 · 56ª da prova
FGV 2026 – TJ-MS – Analista Judiciário: Recursos Criminais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Recursos Criminais · Meios Autônomos de Impugnação
Após a observância do devido processo legal, José foi condenado
pela prática do crime de roubo, com a incidência de três causas
de aumento de pena.
Após negar provimento ao recurso de apelação, o Tribunal de Justiça declarou o trânsito em julgado da condenação. No curso da execução penal, contudo, foram descobertas novas provas que autorizam a diminuição da pena aplicada ao condenado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a defesa de José poderá se valer de
Após negar provimento ao recurso de apelação, o Tribunal de Justiça declarou o trânsito em julgado da condenação. No curso da execução penal, contudo, foram descobertas novas provas que autorizam a diminuição da pena aplicada ao condenado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a defesa de José poderá se valer de
- Aum recurso extraordinário, a ser processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
- Bum mandado de segurança, a ser processado e julgado pelo Tribunal de Justiça.
- Cum recurso especial, a ser processado e julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
- Dembargos de declaração, a serem opostos pelo juízo sentenciante.
- Erevisão criminal, a ser processada e julgada pelo Tribunal de Justiça.