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Questão 20823 · 56ª da prova

FGV 2026 – TJ-MS – Analista Judiciário: Recursos Criminais

Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Recursos Criminais · Meios Autônomos de Impugnação
Após a observância do devido processo legal, José foi condenado pela prática do crime de roubo, com a incidência de três causas de aumento de pena.
Após negar provimento ao recurso de apelação, o Tribunal de Justiça declarou o trânsito em julgado da condenação. No curso da execução penal, contudo, foram descobertas novas provas que autorizam a diminuição da pena aplicada ao condenado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a defesa de José poderá se valer de
  1. A
    um recurso extraordinário, a ser processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
  2. B
    um mandado de segurança, a ser processado e julgado pelo Tribunal de Justiça.
  3. C
    um recurso especial, a ser processado e julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
  4. D
    embargos de declaração, a serem opostos pelo juízo sentenciante.
  5. E
    revisão criminal, a ser processada e julgada pelo Tribunal de Justiça.

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