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Questão 20822 · 55ª da prova

FGV 2026 – TJ-MS – Analista Judiciário: Das Provas

Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Das Provas · Lei nº 9.807 de 1999 - Lei de Proteção à Vítima e à Testemunha
João, maior e capaz, residente e domiciliado no Estado de Mato Grosso do Sul, presenciou o momento em que um membro de determinada organização criminosa assassinou um rival. Dessa forma, interessado em ser colocado em um programa de proteção às testemunhas, João buscou informações sobre o tema.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.807/1999, é correto afirmar que o ingresso do protegido no programa será decidido pelo
  1. A
    Conselho Nacional de Justiça, sendo certo de que as suas deliberações serão tomadas por maioria absoluta.
  2. B
    Ministério Público, em decisão sigilosa, acessível somente ao Juízo competente, à autoridade policial e ao interessado.
  3. C
    Juízo competente, em decisão sigilosa, acessível somente ao Ministério Público, à autoridade policial e ao interessado.
  4. D
    Conselho Deliberativo, sendo certo de que as suas deliberações serão tomadas por maioria absoluta de seus membros.
  5. E
    Conselho Deliberativo, sendo certo de que as suas deliberações serão tomadas por maioria simples de seus membros.

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