Questão 20822 · 55ª da prova
FGV 2026 – TJ-MS – Analista Judiciário: Das Provas
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Das Provas · Lei nº 9.807 de 1999 - Lei de Proteção à Vítima e à Testemunha
João, maior e capaz, residente e domiciliado no Estado de Mato
Grosso do Sul, presenciou o momento em que um membro de
determinada organização criminosa assassinou um rival.
Dessa forma, interessado em ser colocado em um programa de
proteção às testemunhas, João buscou informações sobre o
tema.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.807/1999, é correto afirmar que o ingresso do protegido no programa será decidido pelo
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.807/1999, é correto afirmar que o ingresso do protegido no programa será decidido pelo
- AConselho Nacional de Justiça, sendo certo de que as suas deliberações serão tomadas por maioria absoluta.
- BMinistério Público, em decisão sigilosa, acessível somente ao Juízo competente, à autoridade policial e ao interessado.
- CJuízo competente, em decisão sigilosa, acessível somente ao Ministério Público, à autoridade policial e ao interessado.
- DConselho Deliberativo, sendo certo de que as suas deliberações serão tomadas por maioria absoluta de seus membros.
- EConselho Deliberativo, sendo certo de que as suas deliberações serão tomadas por maioria simples de seus membros.