Questão 20824 · 57ª da prova
FGV 2026 – TJ-MS – Analista Judiciário: Legislação Penal Especial
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Legislação Penal Especial · Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Maria,
que se encontra grávida, foi condenada, definitivamente, pela
prática de determinada infração penal, iniciando-se o
cumprimento da sanção privativa de liberdade.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, no caso de mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, os requisitos para progressão de regime estão elencados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, no caso de mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, os requisitos para progressão de regime estão elencados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
- ASer primária e ter bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento.
- BNão ter cometido crime com violência ou grave ameaça à pessoa.
- CTer cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior.
- DNão ter cometido o crime contra seu filho ou dependente.
- ENão ter integrado organização criminosa.