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Questão 20819 · 52ª da prova

FGV 2026 – TJ-MS – Analista Judiciário: Crimes contra a administração pública

Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Direito Penal
Assunto
Crimes contra a administração pública · Reingresso de estrangeiro expulso
Após a observância das formalidades constitucionais e legais, Juan, nacional da Bolívia, foi expulso do território nacional. Posteriormente, agindo com dolo, Juan novamente ingressou, de forma clandestina, no território brasileiro, atravessando a fronteira no Estado de Mato Grosso do Sul.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Juan
  1. A
    responderá pelo crime de reingresso de estrangeiro expulso, na modalidade qualificada.
  2. B
    responderá pelo crime de reingresso de estrangeiro expulso, na modalidade simples.
  3. C
    não responderá por qualquer delito, em razão da atipicidade material da conduta.
  4. D
    não responderá por qualquer delito, em razão da atipicidade formal da conduta.
  5. E
    não responderá por qualquer delito, sem prejuízo de nova expulsão.

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