Questão 20819 · 52ª da prova
FGV 2026 – TJ-MS – Analista Judiciário: Crimes contra a administração pública
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Crimes contra a administração pública · Reingresso de estrangeiro expulso
Após a observância das formalidades constitucionais e legais,
Juan, nacional da Bolívia, foi expulso do território nacional.
Posteriormente, agindo com dolo, Juan novamente ingressou, de
forma clandestina, no território brasileiro, atravessando a
fronteira no Estado de Mato Grosso do Sul.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Juan
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Juan
- Aresponderá pelo crime de reingresso de estrangeiro expulso, na modalidade qualificada.
- Bresponderá pelo crime de reingresso de estrangeiro expulso, na modalidade simples.
- Cnão responderá por qualquer delito, em razão da atipicidade material da conduta.
- Dnão responderá por qualquer delito, em razão da atipicidade formal da conduta.
- Enão responderá por qualquer delito, sem prejuízo de nova expulsão.