Questão 20818 · 51ª da prova
FGV 2026 – TJ-MS – Analista Judiciário: Ação penal
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Ação penal · Crimes contra a dignidade sexual
Maria, maior e capaz, contou para Lucas, seu namorado, que o
seu tio João a importunou sexualmente, praticando ato libidinoso
com o objetivo de satisfazer a própria lascívia, sem a sua
anuência. Irresignado com a situação apresentada, Lucas afirmou
que Maria deveria levar os fatos ao conhecimento das
autoridades públicas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de importunação sexual na modalidade
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de importunação sexual na modalidade
- Asimples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, desde que Maria represente criminalmente contra o agente, por se tratar de delito sujeito à ação penal pública condicionada à representação da vítima.
- Bqualificada, sem qualquer causa de aumento de pena, desde que Maria represente criminalmente contra o agente, por se tratar de delito sujeito à ação penal pública condicionada à representação da vítima.
- Csimples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, independentemente de qualquer representação de Maria, por se tratar de delito sujeito à ação penal pública incondicionada.
- Dqualificada, sem qualquer causa de aumento de pena, independentemente de qualquer representação de Maria, por se tratar de delito sujeito à ação penal pública incondicionada.
- Esimples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, desde que Maria ofereça queixa-crime contra o agente, por se tratar de delito sujeito à ação penal de iniciativa privada.