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Questão 20818 · 51ª da prova

FGV 2026 – TJ-MS – Analista Judiciário: Ação penal

Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Direito Penal
Assunto
Ação penal · Crimes contra a dignidade sexual
Maria, maior e capaz, contou para Lucas, seu namorado, que o seu tio João a importunou sexualmente, praticando ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia, sem a sua anuência. Irresignado com a situação apresentada, Lucas afirmou que Maria deveria levar os fatos ao conhecimento das autoridades públicas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de importunação sexual na modalidade
  1. A
    simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, desde que Maria represente criminalmente contra o agente, por se tratar de delito sujeito à ação penal pública condicionada à representação da vítima.
  2. B
    qualificada, sem qualquer causa de aumento de pena, desde que Maria represente criminalmente contra o agente, por se tratar de delito sujeito à ação penal pública condicionada à representação da vítima.
  3. C
    simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, independentemente de qualquer representação de Maria, por se tratar de delito sujeito à ação penal pública incondicionada.
  4. D
    qualificada, sem qualquer causa de aumento de pena, independentemente de qualquer representação de Maria, por se tratar de delito sujeito à ação penal pública incondicionada.
  5. E
    simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, desde que Maria ofereça queixa-crime contra o agente, por se tratar de delito sujeito à ação penal de iniciativa privada.

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