Questão 20660 · 53ª da prova
FGV 2026 – PC-PI – Perito médico-legista: Culpabilidade
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Perito médico-legista
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Culpabilidade · Imputabilidade penal
O Artigo 26 do Código Penal Brasileiro trata da inimputabilidade
penal. Segundo o texto, se o agente, em virtude de perturbação de
saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou
retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito
do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
De acordo com o Artigo 26 do Código penal, é correto afirmar que a pena
De acordo com o Artigo 26 do Código penal, é correto afirmar que a pena
- Apode ser reduzida em até um quarto.
- Bpode ser reduzida em dois terços.
- Cnão pode ser reduzida, pois somente há esse benefício para pessoas completamente incapazes
- Dpode ser reduzida somente, caso o acusado não tenha premeditado o crime
- Enão pode ser reduzida, pois não existe incapacidade relativa para a lei penal