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Questão 20660 · 53ª da prova

FGV 2026 – PC-PI – Perito médico-legista: Culpabilidade

Banca
FGV
Órgão
PC-PI
Ano
2026
Cargo
Perito médico-legista
Matéria
Direito Penal
Assunto
Culpabilidade · Imputabilidade penal
O Artigo 26 do Código Penal Brasileiro trata da inimputabilidade penal. Segundo o texto, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

De acordo com o Artigo 26 do Código penal, é correto afirmar que a pena
  1. A
    pode ser reduzida em até um quarto.
  2. B
    pode ser reduzida em dois terços.
  3. C
    não pode ser reduzida, pois somente há esse benefício para pessoas completamente incapazes
  4. D
    pode ser reduzida somente, caso o acusado não tenha premeditado o crime
  5. E
    não pode ser reduzida, pois não existe incapacidade relativa para a lei penal

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