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Questão 19612 · 45ª da prova

FGV 2026 – PC-PI – Delegado de Polícia: Ação Penal

Banca
FGV
Órgão
PC-PI
Ano
2026
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Ação Penal
Caio, policial civil, ingressou com queixa-crime em juízo, por ter sido vítima de determinado crime contra a honra, persequível mediante ação penal de iniciativa privada. Registre-se, contudo, que o juízo competente constatou a ocorrência de situação que dá azo à perempção da ação penal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, considerar-se-á perempta a ação penal nas situações descritas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
  1. A
    Quando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de trinta dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo.
  2. B
    Quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente.
  3. C
    Quando, iniciada a ação penal, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos.
  4. D
    Quando o querelante deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais.
  5. E
    Quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.

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