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Questão 19515 · 68ª da prova

FUNDATEC 2026 – PC-RS – Nível Superior: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

Banca
FUNDATEC
Órgão
PC-RS
Ano
2026
Cargo
Nível Superior
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o art. 64 do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul – Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, são considerados de efetivo exercício os afastamentos do serviço em virtude de:

I. Férias.
II. Licença para tratar de interesses particulares.
III. Licença para acompanhar o cônjuge.
IV. Assistência de filho excepcional, na forma do art. 127 da referida Lei.

Quais estão corretos?
  1. A
    Apenas I e III.
  2. B
    Apenas I e IV.
  3. C
    Apenas III e IV.
  4. D
    Apenas I, II e III.
  5. E
    Apenas II, III e IV.

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